Com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que proíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou, na quinta-feira (23/10), o Projeto Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano. A meta do Judiciário é reduzir os casos de agressão a 20% em dois anos.

As ações do projeto incluem realização de palestras e oficinas sobre noções básicas de cidadania, parcerias com órgãos governamentais e não-governamentais para atender agressores e vítimas, capacitação profissional da vítima e sua inserção no mercado de trabalho. Na solenidade de lançamento, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, ressaltou que a promoção dos direitos da mulher tem como consequência a defesa contra a opressão de todas as mães, avós, irmãs e filhas. "A violação ao direito de qualquer uma delas é uma ofensa declarada a todas nós mulheres”, disse a desembargadora.

O Projeto Aprendendo com Maria da Penha é desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ (Cemulher), presidido pela desembargadora Ângela Salazar. Tem como objetivo difundir ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar e oferecer suporte às vítimas por meio da oferta de qualificação profissional e da inserção no mercado de trabalho, além da reconstrução de vínculos afetivos e familiares. Leia mais.